O grupo parlamentar da UNITA, a única bancada da oposição a votar, hoje, a favor da alteração à Lei do Património Público, proposta pelo Governo de Eduardo dos Santos, considerou que a mesma peca apenas por ser tardia. Além disso, mesmo que saiba que as intenções não são o que parecem, sempre é melhor estar de bem com Deus e com o Diabo.
Na sua declaração de voto, a bancada parlamentar do maior partido da oposição angolana, frisou que todos estes anos o erário público serviu para comprar consciências em troca de bens materiais pagos com dinheiros públicos, para comprar votos e apoios partidários. Não se sabe se é uma indirecta a alguns dos seus ex-militantes.
O líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse que a preocupação actual com essa despesa dá a ideia de que se Angola não fosse atingida pela crise “a gestão parcimoniosa nunca seria opção”.
Mesmo em crise, empolada por dar sequência a interesses pouco claros, o certo é que as medidas anunciadas são mais para eleitor ver do que, de facto, para diminuir as astronómicas despesas de um Estado perdulário.
Adalberto da Costa Júnior levantou ainda vários questionamentos sobre “o comportamento e postura” dos governantes angolanos no que toca ao rigor na gestão da coisa pública, salientando que “a factura da crise não pode ser paga apenas pelos mais pobres e pelas classes mais desfavorecidas”.
Eis a UNITA a chorar sobre o leite que, por inacção, também ajudou a derramar. Desde 2002 que o Galo Negro deixou de preocupar com os milhões que têm pouco ou nada, aliando-se aos poucos que têm milhões. Compreende-se que agora tenham acordado. Para o ano talvez haja eleições. Por isso…
“Temos constatado que a maioria das famílias já não consegue responder às necessidades básicas dos seus membros. Portanto, a mudança de atitude e de comportamento tem de ser imediata, envolver todos, sem excepção, e o exemplo deve vir de cima”, defendeu o deputado.
É verdade. Adalberto da Costa Júnior poderia, aliás, citar o presidente fundador do seu partido, Jonas Savimbi, que dizia preferir morrer livre do que viver sendo escravo. Hoje isso não se aplica. A UNITA continua a saborear lagosta e só se lembra de quem come mandioca quando precisa dos seus votos.
Na sua declaração de voto, a UNITA disse que foi favorável à aprovação, na generalidade da lei, para encorajar uma gestão equilibrada e rigorosa daquilo que é interesse público, salientando que foram inúmeros os alertas referentes a práticas pública e até ostensiva de uma série de vícios atentatórios de uma boa gestão do património público por parte de muitos governantes.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, disse que apesar de oportuna a alteração da Lei do Património Público, na fase de crise económica que Angola atravessa, o diploma legal peca por retirar direitos adquiridos de uma parte dos funcionários públicos. Outros que tais.
Para o PRS, essa modificação da lei é agora “imposta” pela austeridade e não pela criação do hábito da racionalização.
Durante os debates, o deputado do partido maioritário, o MPLA (no poder desde 1975), Vigílio Tchiova, questionou as dúvidas levantadas pela oposição quanto à alteração da lei.
“Eu não sei o que se pretende afinal, quando o Executivo pretende fazer alguma coisa reclama-se, quando não faz também se reclama, eu não percebo realmente o que se pretende”, disse o deputado do MPLA.
Vigílio Tchiova sublinhou que esta medida é apenas o princípio de um processo contínuo, sobretudo se for estabelecido o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Se houver o tal acordo com o FMI ainda vai haver mais reduções, porque normalmente é assim que é, esses organismos internacionais exigem a redução da despesa pública e com certeza havemos de ter mais redução pública, portanto, temos que nos preparar para isso”, realçou.
Na sessão de hoje, o Parlamento angolano votou por unanimidade a Lei das Acessibilidades, com 172 votos a favor, e, na generalidade, a proposta de Lei sobre a Mediação Conflitos e Conciliação de Conflitos, também por unanimidade, com 168 votos a favor.
Folha 8 com Lusa
